1ª Turma concede HC para que advogado possa saber em que datas sofreu interceptação telefônica

O advogado é suspeito em uma investigação sobre supostas vendas de sentenças no Rio de Janeiro.

Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve

Este documento contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, para fins de requerimento da aposentadoria especial.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.

AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Cosern é condenada por dano moral

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

HC. Dois homicídios duplamente qualificados. Júri.

Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.