Assédio sexual. Não caracterização.

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Indenização. Cerceamento de defesa afastado dano moral. Existência pelo fato do ilícito. Recursos improvidos.

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento