Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil

Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).

Decreto municipal que exige boletim de ocorrência para realização de aborto continua valendo

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia suspender a aplicação do Decreto Municipal nº 25.745, de 2005.

Indenização por larvas em chocolate

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

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Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Loja indeniza clientes

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Negligência de operadora de celular gera indenização

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.