MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira

Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo

Mantida ação penal contra esposa de empresário acusado na Operação Furacão

O STJ negou HC a uma denunciada por crime de lavagem de dinheiro.

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.

Polícia Federal adverte que é falso e-mail supostamente assinado por delegado

Gravadoras processam mais 757 internautas

Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior

A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias

O MPT, ao investigar o caso, verificou que diversos empregados estavam trabalhando quando deveriam estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal

Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos

Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos

Castelo de Areia: autorização de escutas telefônicas apenas com base em denúncia anônima é ilegal

Por maioria de votos, os ministros entenderam que denúncia anônima não pode ser o único fundamento para autorização judicial das interceptações.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

TJ-RJ extingue ação penal contra advogados criminalizados na Operação E$quema S

Decisão, que também anulou o acordo de delação premiada entre Orlando Diniz e o MPF, afirma que a investigação tinha nítido intuito de criminalizar a advocacia.

Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA

O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome