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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:55

Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Vigência do CPC de 2015

Recebimento do recurso como Agravo Interno.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 12:21

OAB disponibiliza edital de reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame de Ordem

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 15:58

Banco pagará participação nos lucros proporcional não prevista em norma coletiva

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 15:17

Ex-presidente Lula vai depor como testemunha de defesa de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas

Ex-presidente prestará depoimento por videoconferência, da sede da Justiça Federal de Curitiba; será a 1ª vez que ele sairá da carceragem da PF desde que foi preso. Audiência será em 5 de junho.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:38

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 13:45

Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 13:01

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

Cabe recurso da sentença.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:43

Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 15:37

Clipping de Legislação (Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2017 - 16:26

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:16

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:14

Férias. Pagamento em Dobro

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:01

Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 18:15

Projeto prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas

Tal comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios em que acontecerão os eventos esportivos.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:25

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:56

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2017 - 12:10

Tráfico. Prazo computado nos moldes do artigo 798 do Código de Processo Penal

Agravo Regimental em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 14:11

XVIII Exame de Ordem: confira o resultado final da da prova prático-profissional 2ª fase

O examinando que não foi aprovado na prova prático-profissional do XVIII Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento e se inscrever diretamente para a 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31

Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados

O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 3615

Recebimento do recurso como Agravo Interno.

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional.

Ex-presidente prestará depoimento por videoconferência, da sede da Justiça Federal de Curitiba; será a 1ª vez que ele sairá da carceragem da PF desde que foi preso. Audiência será em 5 de junho.

Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.

Lotes estariam com prazo de validade adulterado

Cabe recurso da sentença.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

Clipping de Legislação.

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Tal comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios em que acontecerão os eventos esportivos.

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.

A decisão do colegiado foi unânime e não foi apresentado recurso do governo do DF.

Agravo Regimental em Recurso Especial.

O examinando que não foi aprovado na prova prático-profissional do XVIII Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento e se inscrever diretamente para a 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado.

O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado

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Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.