STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios

Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades

Advogados mineiros defendem mudança na gestão da OAB/MG

Profissionais do Direito, buscam a renovação e destacam a importância da manutenção da democracia

Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso

Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.

Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais

Recurso em Habeas Corpus.