Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Decisão destaca equilíbrio contratual.

Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula

O ministro verificou que não há circunstância posterior ao indeferimento da liminar que sustente agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.

Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos

Venda do seguro garantia pelos comerciantes acaba por criar verdadeira confusão na cadeia contratual, atribuindo ao estipulante o mesmo papel do corretor de seguros

Justiça determina internação imediata de pacientes para tratamento psiquiátrico

Pacientes que possuem prescrição médica para tratamento psiquiátrico devem internados e não podem fazer tratamento domiciliar

TJ-SC autoriza nomeação de advogados dativos no estado

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina autorizou os magistrados de primeira instância a nomear advogados para defender partes que não contam com um representante para defendê-los

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Empresa jornalística deverá retirar reportagem de site

Foram divulgados fotografias da intimidade da autora e textos com diversas suposições e ironias que denigrem ainda mais sua imagem

Ex-líderes comunitários da Rocinha têm liminar em HC negada pelo STF

Os dois acusados respondem ação penal pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

Tribunal do Júri condena motorista que tentou atropelar policiais

O acusado foi condenado à pena de 22 anos e meio de reclusão, 12 meses e quatro dias de detenção, além de 36 dias-multa, pelo crime de tentativa de homicídio

Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.

Município terá que restituir mais de 500 mil à Saúde

Municípios devem destinar o percentual de 15% às ações e serviços públicos de saúde

Justiça condena açougueiro por tráfico de entorpecente em Cravinhos

Açougueiro foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão e a pagar 168 dias-multa por tráfico de drogas

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado