União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

MPF/TO: condenado oficial de cartório por retardar atos de ofício

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Banco indeniza por lesão à honra

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 171, § 3º, do Código Penal.

Dosimetria da pena. Fundamentação. Deficiência.

TJ nega habeas corpus a agente que guardava arma em casa

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado (art. 121, parágrafo segundo, V). Prisão preventiva. Alegação de ilegalidade. Presença de requisitos e pressupostos, autorizadores da constrição cautelar.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.