OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

TST reconhece prevalência de norma coletiva

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

OAB-SP critica maldades da MP 252

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

Ainda suspenso pagamento de imposto devido pelo banco ABN a município catarinense

O vice-presidente do STJ no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, considerou não estarem presentes as justificativas necessárias à excepcional concessão da liminar pleiteada.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática

Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

Requisitos para prisão preventiva

Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial