Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Ministério Público investiga crimes raciais no Orkut

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Suspensa cobrança de assinatura básica no Mato Grosso

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

Juíza rejeita denúncia de racismo no Orkut

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Causas e conseqüências

O Ministério Público de São Paulo quer que os servidores do Poder Judiciário paulista se abstenham de "promover divulgar, incentivar, coordenar, deflagrar, comandar ou executar greve" sem antes "garantir a prestação do serviço público de forma adequada".

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata

O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os

OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato

O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento