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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 12:05

Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Julho de 2023 - 11:49

A correção monetária dos salários de contribuição na Revisão da Vida Toda

Por Giovanni Magalhães.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2023 - 12:30

Adjudicação Compulsória ou Usucapião? Qual melhor solução para regularizar meu imóvel sem Escritura Definitiva e Registro?

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:58

6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2023 - 10:52

Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:32

Fim da escravidão e a luta contra o racismo no Brasil

Por Roger Lemos e Victor Missiato.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2023 - 14:14

Abril: Conscientização sobre alienação parental

Por Melissa Telles Barufi e Laura Affonso da Costa Levy.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2023 - 14:08

Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?

A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:32

O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?

Iniciar o Inventário no prazo certo só tem vantagens, especialmente por evitar o agravamento dos custos e a incidência de multas…
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:56

Planejamentos Tributários Abusivos: STF reconhece a constitucionalidade da norma limitadora

Por Mariana Apgáua.
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:23

“Direito à Informação na Relação Médico – Paciente”

Por Tamires Toledo.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.
Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:05

Dia do Trabalhador: a busca constante por melhores condições marca o 1º de maio

Para o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, a data é um marco para que a sociedade lembre a importância de enxergar a importância da valorização dos trabalhadores.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:36

Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 22:22

A função econômica da Redistribuição de riqueza na meação com base nos princípios de John Rawls

O presente artigo faz pequenas considerações acerca dos princípios da utilidade marginal e da igual consideração de interesses referindo-se a teoria da justiça de Rawls na ótica da ética de Singer Peter.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 17:08

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:04

(Im)Possibilidade de cumulação dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade

O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:26

Da proibição do trabalho infantil

Em relação à proteção aos menores, o Brasil foi o primeiro país na América Latina a expedir normas de proteção. No entanto, não houve efetividade, permanecendo, assim, a exploração que se arrasta até os dias de hoje, porém com nova roupagem
Array Publicado em 2015-08-18T12:09:15+00:00

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 6899

Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.

Por Giovanni Magalhães.

Tanto a Usucapião quanto a Adjudicação Compulsória já podem ser resolvidas em Cartório Extrajudicial, com assistência de Advogado(a), sem a necessidade de Processo Judicial.

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.

Por Roger Lemos e Victor Missiato.

Por Melissa Telles Barufi e Laura Affonso da Costa Levy.

A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.

Iniciar o Inventário no prazo certo só tem vantagens, especialmente por evitar o agravamento dos custos e a incidência de multas…

Por Mariana Apgáua.

Por Tamires Toledo.

​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.

Para o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, a data é um marco para que a sociedade lembre a importância de enxergar a importância da valorização dos trabalhadores.

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.

O presente artigo faz pequenas considerações acerca dos princípios da utilidade marginal e da igual consideração de interesses referindo-se a teoria da justiça de Rawls na ótica da ética de Singer Peter.

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

O presente artigo discorre sobre a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Em relação à proteção aos menores, o Brasil foi o primeiro país na América Latina a expedir normas de proteção. No entanto, não houve efetividade, permanecendo, assim, a exploração que se arrasta até os dias de hoje, porém com nova roupagem

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.