STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Dano moral. Limite do poder de mando. Assédio moral.

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

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Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.

"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

Dispensa um dia antes de cirurgia para doação de parte de órgão.

Agravo de instrumento. Compensação por dano moral.

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Segundo Requião "o poder econômico tende a colonizar o poder político"

Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê

O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade

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