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TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

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determinações, juntamente com a Medida Provisória 1.109/2022 que depende de reconhecimento do governo federal e

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Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

recolher este imposto em 2022. No artigo abaixo, Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito

Atingidos de Brumadinho comemoram início positivo de ação coletiva contra a TÜV SÜD na Alemanha

anunciados em 01 de fevereiro de 2022. - A ação afirma que a TÜV SÜD deu laudo de segurança positivo

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Revisão da vida toda: Decisão Monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS, apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF

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Acusado por tentativa de homicídio duplamente qualificado diz ter agido em legítima defesa de seu patrimônio

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