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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:40
Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas
Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:15
Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização
Ação de indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:30
Advogados devem ter acesso a processos judiciais
Lei garante aos advogados o acesso a processos judiciais para fazer anotações e extrair cópias
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:00
Justiça do Rio autoriza transferência de Mica
Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Tribunal condena Lindemberg pela morte de Eloá
Lindemberg é condenado a 98 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/TO denuncia dois homens por descaminho
Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:00
Flagrante por posse de droga no Beira-Rio
Torcedor, que foi flagrado com drogas e não possuía antecedentes criminais, aceitou a proposta de multa estipulada em R$ 100 reias, que será destinada ao Asilo Padre Cacique
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 12:00
Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão
A juiza condenou A.M.B.V.L. a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de onze dias-multa, e C.A.P.S., a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, além de nove dias-multa
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 20:44
OAB entra no STF com ação contra lei que sobretaxa as compras pela Internet
A Adin ao STF considera que a lei paraibana, ao instaurar a bitributação para compras na internet, fere frontalmente a Constituição Federal, por criar entraves ao livre trânsito de mercadorias
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:35
Senado aprova lei antifumo
Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:54
Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público
Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:49
Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca
De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:25
Justiça impede subprefeitura de remover portões em rua da Vila Mariana
Portões fechavam a rua doutor Ferreira da Rosa, cuja passagem obrigatória é única de veículos dos próprios moradores
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 11:21
Tribunal do Júri condena servente por homicídio simples
Em sua decisão, o juiz afirmou: ?tendo em vista o montante da pena aplicada, e por ser A.N. portador de maus antecedentes, fixo o regime fechado para início formal do cumprimento da pena privativa de liberdade"
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:39
Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado
Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:48
Câmeras de segurança não caracterizam crime impossível de furto
O rapaz e quatro comparsas foram interceptados pelo segurança do estabelecimento quando tentavam sair com um notebook dentro de uma caixa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 14:07
Homicídio qualificado. Prisão preventiva.
Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 12:10
Condenado autor de tentativa de homicídio após acidente de trânsito
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do delito, mas afastou a qualificadora de emprego de recurso que dificultou a defesa do agredido
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:48
Projeto concede incentivo à contratação de idosos
?Incrementar a renda dessa parcela da sociedade, por meio do incentivo à reinserção no mercado de trabalho, é o caminho mais curto para suprimir muitas mazelas?.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 17:00
Condenado por crime de estupro tem recurso negado pela Câmara Criminal e cumpre pena de 9 anos em regime fechado
Conhecido por ?Tonho?, o acusado praticou ato libidinoso com um menor de sete anos de idade, e que teria abusado sexualmente de outras crianças
