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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:30
Governo lança Política Nacional de Atenção às Mulheres Encarceradas
Propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular práticas do sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:15
Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida
Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:30
Shoppings conseguem tirar rolezinhos do Facebook
Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:45
Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas
Defensoria Pública propôs a ação civil pública sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:15
Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão
Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 16:30
Plenário retoma votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil
O primeiro assunto em pauta é o pagamento de honorários para advogados públicos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:45
Voto aberto para veto presidencial começa nesta terça-feira no Congresso Nacional
Deputados e senadores não votarão por meio de cédulas de papel, mas diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:15
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:15
Condenados têm pena substituída por doação de sangue
Doação de sangue, estipulada como uma das penas restritivas, será aplicada caso os sentenciados estejam aptos e não tenham restrição médica
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:00
Partido político é condenado por promover prefeito
Partido foi condenado à perda de tempo na propaganda partidária em rádio e televisão dos próximos semestres
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 16:00
Projeto impede eleição, por 8 anos, de dirigente partidário que não prestar contas
Autor diz que que os partidos vêm sendo prejudicados pela omissão dos dirigentes na prestação de contas obrigatória à Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:45
Três réus acusados de amarrar e matar vítima a tiros vão a júri
Vítima tinha um relacionamento amoroso com um dos acusados que desconfiava que ela estivesse sendo infiel
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:45
Abono de Permanência tem garantia constitucional
Abono refere-se à Emenda Constitucional nº 41/03, que instituiu o benefício, o qual se refere ao pagamento de um bônus ao servidor público que tenha as condições para a aposentadoria voluntária e decida permanecer na ativa até a compulsória
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 19:00
Pedido de vista adia votação do processo de cassação de Donadon
Com o pedido de vista, o desfecho do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ficou marcado para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que pediu o adiamento, alegou que estava de licença e não acompanhou as discussões, por isso precisaria de mais tempo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:30
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
A utilização da fotografia sem a autorização ?assenta-se na tutela da personalidade humana na sua vertente subjetiva
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:15
Médico terá que indenizar paciente por negligência
Após cirurgia de varizes, rolo de gaze foi esquecido na perna operada
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:45
Empresa de vigilância terá que adequar jornada
Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 14:15
Justiça rejeita pedido de prisão por falta de identificação
Características físicas descritas são por demais genéricas e se amoldam à quase totalidade da população jovem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:40
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 17:15
Acusado de roubo com uso de arma de fogo tem habeas corpus negado
No pedido de habeas corpus a defesa alega, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na investigação
