Empresários são condenados por fraude no seguro-desemprego no Rio Grande do Sul

O homem foi sentenciado a sete anos e um mês de reclusão e terá que cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. A mulher, por sua vez, foi submetida a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. 

TF concede a sobrinho pensão por morte de servidora pública

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a designação em vida, a dependência econômica e a idade inferior a 21 anos

Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante

Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos

Costa Neto assinou cheque do PR que pagou advogado

O ex-deputado assinou os cheques do Diretório Nacional do PR usados para pagar, com recursos públicos, seus advogados no mensalão

Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia

Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil

Réu é condenado por matar comerciante

O acusado foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, resistência à prisão e adulteração de placa de veículo

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, significa um novo julgamento não é verdadeira

Acusado de liderar assassinato será julgado

Ministério Público denunciou réu por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, ocultação de cadáver e formação de quadrilha

Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS

STJ não analisou o mérito do recurso, por envolver matéria de prova, não pode ser analisada pela Corte Superior

Comércio punido por constranger cliente

A cabeleireira será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido abordada inadequadamente pelo segurança de um mercado, que a acusou injustamente de furto

Modelo de incidente de unificação e liquidação de penas

Incidente de unificação e liquidação de penas

Policiais acusados de matar adolescentes são condenados

Uma das adolescentes, de 15 anos, estaria tendo um caso com um dos policiais. Ela ameaçou contar a esposa do policial sobre uma suposta gravidez. A mentira motivou o policial a matá-la brutalmente com a ajuda dos comparsas

Justiça do Trabalho do Paraná terá acesso on-line a dados de empresas na Junta Comercial

Convênio entre o trt-pr e o governo do estado foi assinado nessa terça-feira, em curitiba

STF remete à Justiça Federal conflito envolvendo a Casa da Moeda e o município do Rio de Janeiro

A Corte decidiu, assim, atribuir o julgamento do caso à Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Produção de provas é necessária para confirmar defeito

Alertou, ainda, para o fato de o veículo ser utilizado para sua locomoção a outro município para fins de trabalho.

Marido traído processa amante da mulher, e sentença fala em 'solene corno'

Em decisão, juiz diz que mulheres 'traem de coração'. Magistrado pede que marido, que já perdoou a mulher, perdoe seu amante.

Relatório aponta excesso de funcionários requisitados e nepotismo no Judiciário da PB

Também foram verificados os gabinetes dos desembargadores, unidades de 2ª instância, além de centrais de mandados e cartórios extrajudiciais.

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

Ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei n. 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Majoração de pena para um mesmo fato é permitida pela legislação

Os dois réus impetraram recurso com objetivo de reformar decisão de Primeiro Grau.