Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Protesto indevido em cartório gera obrigação de indenizar

Em Primeira Instância, o recorrente foi condenado a indenizar em 50 vezes o valor do título descrito no pedido, que corresponde a R$ 16.554,40, mais honorários advocatícios equivalentes a 20% do montante da condenação.

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Austríaca vítima de incesto pode pedir indenização do pai

Segundo advogado, as propriedades de Fritzl têm dívidas e não se sabe quanto dinheiro há. Josef Fritzl, de 73 anos, manteve Elisabeth e três de seus filhos em uma cela por 24 anos.

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Advogado da estudante condenada a oito anos de prisão recorre nesta sexta

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil

Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara