A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

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Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

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Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense

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