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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 14:42
Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral
A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 17:30
TJ anula provas obtidas por interceptação telefônica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás acatou pedido de habeas-corpus em favor de Marcius Salum João e considerou nulas as provas contra ele obtidas por meio de monitoramento telefônico.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:27
Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005
Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 18:09
Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual
Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que 'converteria' lésbica.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:44
Conta corrente aberta por terceiros gera indenização
O HSBC Bank Brasil S.A terá que pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, que teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:32
Reconhecido o direito à ajuda de custo para juízes do trabalho
Os juízes do trabalho também têm direito a ajuda de custo, mesmo quando solicitarem remoção.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:46
Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria
Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 11:22
Revista Íntima: Acordo garante medicamentos para pediatria do Hospital Júlio Müller
A pediatria do Hospital Universitário Júlio Müller vai receber R$ 20 mil em medicamentos como resultado de acordo em uma ação judicial envolvendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e, de outro, uma distribuidora de remédios de Cuiabá.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 16:06
TJ-SP nega liberdade ao casal Nardoni
Decisão foi tomada por desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal. Casal está preso sob acusação de matar a menina Isabella em março.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 13:23
Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar
A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:26
CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais
O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:41
Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca
Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia 27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca).
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:07
Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N. M. C, com base na não obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adotantes.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:50
Inscrição no cadastro de adotante não é obrigatória no ECA
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N. M. C, com base na não obrigatoriedade da inscrição no cadastro de adotantes.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:15
STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho
O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:09
Litispendência extingue processo contra Unimed
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:00
Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba
A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:17
Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer
Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:22
Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de uma ação penal contra a sócia de uma empresa paranaense de distribuição de combustíveis acusada de fraudar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 5 milhões.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 11:15
Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão
A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.
