STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Viúva de empresário quer indenização

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

TJ condena por crime ambiental

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

IPI não deve incidir sobre frete

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.