Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica.

Formulário de justificativa para referendo está disponível

Bolsa bate recorde e dólar cai após reunião entre Lula e Trump

Moeda norte-americana encerrou no menor nível em três semanas

Acusado de tentar matar com taco de sinuca tem crime desclassificado

Ação penal de competência do júri

Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal

A decisão foi unânime.

Em 2016, PT terá indicado dez dos onze ministros do STF

Gilmar Mendes será o único integrante da corte a não ter sido nomeado por um presidente petista. Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deixarão o STF

Karl Marx: Socialismo e Democracia Direta

Uma discussão sobre a tese política de Karl Marx

Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público

Ministra arquiva reclamação que alegava descumprimento de súmula vinculante sobre ISS

STF decidiu arquivar a reclamação ajuizada por uma empresa de construção, a qual pretendia o impedimento do recolhimento do ISS pelo município de Parauapebas (PA)

Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico

Ministra afirmou que em HC deve ser feito apenas em situações excepcionais, quando se encontrar evidente o constrangimento ilegal

SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER

Empregada consegue manter direito a recebimento de pensão vitalícia por danos materiais, somada com a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais.

Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Bancário. Jornada de trabalho.

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Cumprimento de Sentença de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários

Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade não recebida