STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

Servidoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

A parceria foi acertada em reunião hoje (07) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

Abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito

A Procuradoria da União (PU) no Sergipe (SE) abriu nesta segunda-feira (08/09) o II Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito. Inicialmente, existem apenas duas vagas disponíveis, mas será formado cadastro de reserva.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Exame da Ordem - Gabarito

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Para Aldo, convocação extraordinária foi produtiva

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz