Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Ordem dos Advogados do Brasil e entidades civis divulgam carta com sugestões para superar crise

A prioridade, dizem as entidades, é ultrapassar o momento turbulento, garantindo os empregos dos cidadãos e a segurança jurídica

Despesas com casamento não realizado devem ser ressarcidas

Ex-noivo condenado a pagar 8 mil à ex-noiva reais pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento, ingressou com Apelação Cível no TJRN buscando reformar a decisão, alegando que não houve os danos materiais declarados na sentença.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS

A decisão, emitida pela Receita Federal, deve aumentar a carga tributária das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.

Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente

Motorista culpado também será responsável pela indenização às vítimas.

Balneário Camboriú terá que usar tarja para identificar processos de idosos

?Trata-se de uma adequação ao Estatuto do Idoso, assim como de lei estadual que já disciplina o mesmo assunto?, anotou o desembargador

Troca de e-mails revela confronto entre ministros no CNJ

Benefício assistencial. Renda familiar per capita.

Trata a presente ação do direito da parte autora à percepção do benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n. 8.742/93.

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Justiça de pontal anula concurso público por irregularidade

Magistrada determinou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de reais dos bens móveis e imóveis do prefeito

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Combustível não é salário, decide TRT

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal

Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário

Urgência para votar Reforma Tributária antes de recesso pode ser prejudicial

Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais.

OAB Nacional volta à Câmara por adequação da advocacia no Supersimples

Os dirigentes vem atuando junto às bancadas estaduais na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB