Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Empresas filiadas à Fiesp terão linha especial para financiar 13º salário

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.

O registro da minha Escritura caiu em exigência e preciso rerratificá-la, porém as partes já faleceram. E agora?

Se alguma das partes já faleceu, a Rerratificação não será mais solução. As vias ordinárias deverão ser buscadas.

Até agora a viúva não abriu o Inventário e nem pretende. Afinal de contas, quem pode iniciar o Inventário?

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite que mais de uma pessoa possa requerer o inventário, mesmo que já haja alguém na posse dos bens.

Preciso de um Conselho Fiscal na Estrutura da minha Associação?

O Conselho Fiscal pode ser peça chave na condução efetiva e transparente de uma Associação.