Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

O Projeto de Lei 2548/00

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

Projeto aumenta pena para maus-tratos de animais para até 4 anos de reclusão

Para o autor da proposta, as punições precisam ser cada vez mais rigorosas.

Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos

A mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal.

Projeto cria novas regras para honorários advocatícios

Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3751/08, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que inclui entre os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.

Portar droga para uso próprio é crime?

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

O princípio da presunção de inocência

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância

Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas

Senado aprova projeto que regulamenta o uso de celulares em escolas básicas, visando proteger a saúde mental e melhorar a disciplina e desempenho escolar

Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta

Senado analisa projetos sobre competências dos juizados especiais, obrigatoriedade de consulta a cadastros de adoção, e descontaminação de áreas recreativas na sessão de quarta-feira

Câmara aprova punição para crimes cibernéticos

Projeto prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver informações privadas por meio da violação de mecanismo de segurança virtual informática