CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Investida contra o progresso

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

O que os candidatos à Presidência propõem para os impostos que você paga

Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.

Da necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia

O artigo fala sobre a necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia.

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Fraude em concurso público é crime?

Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas e Direito Processual Penal na Pós - Graduação das Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF

Senado suspende aumento do IOF: PDL 214/2025 susta três decretos do Executivo e restaura texto de 2007 após forte reação de parlamentares