Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

O Projeto de Lei 7325/10

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Projeto de Lei que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto

Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.

Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados

O Projeto de Lei 605/11.

Bancos poderão fornecer endereço de emissor de cheque sem fundo

O projeto pretende facilitar o ressarcimento de pessoas que não conseguem receber pagamento feito em cheque

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público

Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão

Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

Despedido sem justa causa, autor alegava que gerente falava na frente de colegas e de terceiros sobre sua ?barBIXA, que não era coisa de homem?. A 15ª Vara do Trabalho entendeu que não há como se afirmar que tal prática tenha determinado a ocorrência de danos à esfera moral do trabalhador