Home- busca: Pagamento Indevido
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:50
Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias
desfazer o negócio por falta de pagamento, recorreu à Justiça a fim de reaver valores que teriam sido usados em benfeitorias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.
vencida, não está sujeita ao pagamento de honorários de sucumbência. 2. Constando do folheto de propaganda
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
UFPR é condenada a indenização por danos morais
, objetivando a condenação do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná ao pagamento de
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 17:01
Empresa será indenizada por falha no rastreamento de carga
pagamento de R$ 104 mil a título de indenização à empresa Transzape Transportes Rodoviários Ltda. por falha
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:49
Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora
ação de indenização movida pela viúva e três filhos beneficiários de seguro em razão do não pagamento do valor da apólice após morte do segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dano moral. Ofensas em sala de aula. Xingamentos e ameaças de aluna à integridade física de professor quando surpreendida fraudando avaliação da matéria.
contraposto, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, ao autor, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 12:46
Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa
A ré protestou contra a sentença ? que a condenou ao pagamento das verbas típicas da dispensa sem
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:00
SOS Advogado obtém decisão inédita: advogado poderá cumprir em regime aberto prisão por pensão alimentícia
direito de cumprir em regime aberto mandado de prisão referente ao atraso de pagamento de pensão alimentícia a um de seus nove filhos.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 16:37
Prefeitura indenizará jovem que perdeu dentes no colégio
condenou a prefeitura local ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 09:56
Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima
condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento de indenização por danos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:39
Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário
, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 18:33
Indenização à família de vítima de bala perdida
Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil, à família de Jozir Moraes.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:50
Família de menor atropelado em via pública ganha indenização
condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:23
Planos Bresser e Verão: cliente bancário receberá diferenças
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de diferenças financeiras para um então cliente, de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:00
Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado
indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 16:16
Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho
pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.
pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Vigia X Vigilante. Diferenças salariais. Demonstrado pela prova oral que as atividades do reclamante não se restringiam às de um simples vigia, eis que ele trabalhava em situação de risco muito mais elevado.
FREITAS em face de SET SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, condenando esta última ao pagamento das parcelas discriminadas no dispositivo de f. 171/172.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:55
Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo
A incidência da correção monetária (adequação do débito à época de seu efetivo pagamento) e dos
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Reclamação trabalhista. Espólio. Dispensada a exigência de inventariante.
CONSTRUÇÕES S. A., requerendo a condenação do reclamado no pagamento dos títulos descritos às fls. 03
