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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 09:16
Primeira Seção discute indenização de R$ 5 bi por imóvel desapropriado há 26 anos
juros compensatórios incidentes por todo o tempo em que não houve pagamento
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 14:49
Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função

O reclamante ajuizou ação para pleitear, em suma, o pagamento de diferenças salariais por desvio de
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:01
Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal
explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:04
Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária

operador de telemarketing, cuja jornada máxima é limitada a seis horas, mas trabalhava oito horas por dia, sem receber o pagamento das horas extras
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 09:47
Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais
do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:36
Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Tugbrasil Apoio Portuário S. A. deve manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18
Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais
dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 12:09
Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos
orçamento da União e a LRF – LC 101/00, que impõe limites às despesas públicas com pagamento de pessoal
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 10:55
Verba do fundo partidário não pode ser penhorada nem para pagar dívida de propaganda eleitoral
podem ser penhoradas para pagamento de débitos dos partidos políticos, ainda que eles se refiram a hipóteses de aplicação do fundo
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:34
Casal é condenado após tentativa de assalto
do pagamento de três dias multa, no valor mínimo legal, pela tentativa de roubo
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 13:58
Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada
Ela relatou que, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 15:41
Baixa de protesto de título cabe ao devedor
A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:30
TJ concede indenização a vítima de saidinha de banco
Reconhecida a responsabilidade do banco no presente caso, o desembargador determinou o pagamento de
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:24
Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde
pagamento a título de plano de saúde, por não ter conseguido comprovar que ele havia autorizado por escrito os descontos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:17
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:01
Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal
A ação contra o Bacen foi proposta pelo MPT, que pediu o pagamento de R$ 500 mil indenização em
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:25
Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 19:00
Financeira é condenada por realizar cobranças indevidas
BV Financeira S/A foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3 mil

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