Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.

destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de

Justiça condena exposição de criança, sem autorização, em capa de jornal

O ato fere artigos da Constituição Federal, que proíbem esse tipo de veiculação sem autorização dos responsáveis.

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. O estabelecimento terá ainda

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

determinar o bloqueio de conta bancária que se destina ao pagamento dos proventos de aposentadoria do

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

Brasil (BNB) o pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de R$2.325,00, equivalente a cinco

Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

, na prática, mantém sentença que condenou a Unilever, subsidiariamente, ao pagamento de verbas

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

, na hipótese de não-pagamento, a competência para a execução é da Justiça do Trabalho.

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

sentença proferida em Primeira Instância que condenara o Estado de Mato Grosso ao pagamento de danos

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a

STJ nega indenização por suposto atraso na fabricação de panetones

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Vasp e a Rural Seguradora S/A do pagamento

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou

Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

permitir o pagamento de benefício no desemprego de longa duração, altera a Lei nº 6.321, de 14 de

Seguradora deve pagar diferença indenizatória, decide Câmara Cível

O julgamento aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (06).

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para cada requerente pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica

Médica e hospital condenados por erro que matou criança