Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade

MPF/SE alerta: não declarar pensão é crime tributário

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Seguradora deve indenizar vítima de acidente provocado por trator

Além do seguro e da indenização, o tribunal paulista determinou a incidência de juros moratórios e de correção monetária.

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

A decisão foi unânime.

Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário

Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso

Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo

O estabelecimento acionou judicialmente as empresas Comfortmaker (fabricante e distribuidora do ar-condicionado) e Proilo Instalações (revendedora e instaladora autorizada pelo fabricante do equipamento).

Condenados por uso irregular de imóveis

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Cliente será indenizado por colisão de veículo por manobrista de restaurante

Veículo do autor foi danificado durante o período em que estava sob a guarda dos requeridos

Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos

De acordo com a decisão, a petição continha outros elementos que levavam a entender a junção do recurso ao processo correto

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Casal é condenado por furto de roupas em loja de material esportivo, localizada em shopping

Em sua decisão, a juíza alegou que as provas apresentadas no processo foram suficientes para a condenação dos réus por furto.