Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região

O MP requereu que o Município de Dourados promovesse infraestrutura urbana e acessibilidade no

Mantida decisão que anulou processo licitatório

empresa especializada para a execução da rede de esgoto, de água, drenagem e pavimentação urbana nos bairros

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem

Via férrea cruzava a área urbana da cidade, pelo que caberia à ré tomar as medidas minimamente

TJ autoriza criação de animais em granja

área urbana, provocando barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos

ADI proíbe construções residenciais em área industrial

diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual

Justiça coíbe descarte irregular de lixo na zona sul de Natal

O juiz determinou à Urbana e ao Município de Natal que ordenem o descarte de lixo e material de

Município não pode construir em área verde

Não assiste ao município o direito de descaracterizar área verde urbana, de uso comum do povo

Tessituras à Locução "Ordem Urbanística" no Estatuto das Cidades: Considerações Preliminares

o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do equilíbrio ambiental e da

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

urbana afixa como preceito o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, sendo esta

Revogada decisão que obrigava Prefeitura a consultar Conpresp antes de remover grafites

Violações a obras artísticas devem ser avaliadas individualmente.

Do auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é

O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica

elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz

Por que estamos indignados?

ignorância (porque não prestigiam o professor, escolas desestruturadas), a mobilidade urbana está

Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista

de ônibus Viação Urbana Ltda. a pagar indenização de R$ 3 mil para a telefonista S.E.S, vítima de acidente ocorrido no interior de coletivo.

Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos