Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Resultados futuros e antiaviamento

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Valor de ativo invisível

Antônio Lopes de Sá

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal