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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:14
Banco é isento de pagar dano moral a servidor da Emater
O Banco do Nordeste do Brasil S/A não está mais obrigado ao pagamento de indenização por danos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:12
Turma nega pedido de indenização de ex-senador contra o Correio Braziliense
decisão da Turma foi unânime e não cabe mais recurso ao Tribunal.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:57
Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes
mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:49
OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores
Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:59
Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado
não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.
reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 17:13
Excelência e Eficiência no Atendimento.
de 6 horas e aborda assuntos destinados a todo e qualquer profissional dos mais variados ramos de atividade.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:42
CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.
Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:38
Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue
mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução
Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:52
Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais
materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:07
Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias
Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 18:22
Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre
coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 13:22
OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador
), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:01
Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja
. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.
Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:45
AGU regulamenta celebração de acordos para suspender ou terminar processos
A portaria 2/14 considera ?os propósitos de fortalecer a confiabilidade institucional e de oferecer alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos"
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Array Publicado em 2026-04-28T10:08:35.160778
Execução fiscal frustrada pode levar à falência
A aprovação do Regulamento do IBS traz mais clareza e padronização ao novo sistema tributário
