Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Legista reafirma que Celso Daniel foi torturado e descarta hipótese de crime comum

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

A decisão foi por maioria dos votos

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

A demanda foi julgada parcialmente procedente.

Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia

Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.

Júri condena ré que contratou pistoleiro para matar marido

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão.

Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial

Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ

Norma condena exame anti-HIV

A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho, criticou ontem a

Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo

A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ponto extra no serviço de TV a cabo.

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

A vítima da vez: Poder judiciário

A mídia, com uma visão distorcida da realidade, parece ter se lançado numa campanha difamatória

Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada

A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese