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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:45

Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:39

Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 15:50

Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:03

Inquilinos que têm itens furtados por donos do imóvel devem ser indenizados

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:30

Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 10:53

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:55

Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 10:12

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:44

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 17:20

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 12:00

Tribunal de Justiça do Paraná mantém arrematação de imóveis e afasta argumentos de que herdeiros não sabiam de dívida

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 10:35

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:13

Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:44

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:15

Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 10:49

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 11:04

Consumidora que adquiriu veículo com quilometragem adulterada deve ser indenizada

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:41

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 09:14

Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 15:45

TJDFT mantém condenação de integrante de organização criminosa no DF

A decisão foi unânime.

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