Notícias Jurídicas atualizadas diariamente - Jornal Jurid

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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:10

São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:49

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 15:56

TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:19

TRF4 confirma absolvição de mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 09:47

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após obter o benefício por acordo trabalhista

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:50

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 10:39

Para Sexta Turma, tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:48

1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:22

Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 12:13

Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizada são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:54

Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:18

Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 12:07

Tribunal mantém condenação de réu por ameaças no contexto de violência doméstica

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:22

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 18:05

Turma mantém perdimento de veículo usado no tráfico de drogas

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:25

Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:48

Turma aumenta condenação de hospital que não ofereceu atendimento humanizado à gestante

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:35

Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:15

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:32

Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A decisão foi unânime.

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