Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:01

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2002 - 02:00

Decreto nº 4.154, de 7 de Março de 2002.

Regulamenta a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2001 - 03:00

Lei nº 10.173, de 9 de Janeiro de 2001.

tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 15:38

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

periódicos relacionados a área jurídica e social da temática explanada. A segunda parte, por sua vez
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:40

Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

está à parte dos Contratos. Denota-se também a relevante valoração de certos mandamentos e preceitos
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:52

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

desnecessidade da cirurgia de redesignação sexual, por parte das minorias sexuais, para que houvesse a
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 11:51

Da Tutela dos Monumentos Naturais: Comentários Inaugurais sobre a Lei nº 9.985/2000

segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:54

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 11:41

Biocentrismo Constitucional: Um exame do inciso VII, § 1º, artigo 225 da Constituição Federal

contaminação propicia que o ser humano perceba que o seu corpo integra parte das “coisas naturais” e que, em
Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:23

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 15:37

Análise Jurisprudencial da Poluição Sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 12:51

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

. No presente trabalho, será abordada a ilegalidade da prática por parte dos empregadores, os efeitos
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

constitucionais em sentido amplo, e os direitos sociais à parte, transformaram-se em direitos
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

ser vedado em lei, parte da doutrina e da jurisprudência caminham na direção da possibilidade destes
Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:14

Introdução ao Aspecto Jurídico da Poluição Sonora à luz do Meio Ambiente Artificial: Implicações acerca do Tema

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:13

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

. A metodologia empregada parte do método indutivo e do método historiográfico, auxiliado de revisão
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:48

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

demandas envolvendo a Administração Pública, como parte interessada nas demandas, reclama uma mudança de
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2021 - 09:54

Alienação Parental e o descaso frente às crianças e adolescentes: uma análise sobre os direitos fundamentais à luz dignidade da pessoa humana

e dos adolescentes. A Convivência com o filho é um fator essencial para a criação da criança em
Array Publicado em 2026-06-05T10:56:00.005736

Incentivos fiscais para inovação como resposta à Reforma Tributária

vigentes, demandando um novo planejamento orçamentário por parte das empresas. Assim, o cenário dos

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 42059

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor

Regulamenta a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de

tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

periódicos relacionados a área jurídica e social da temática explanada. A segunda parte, por sua vez

está à parte dos Contratos. Denota-se também a relevante valoração de certos mandamentos e preceitos

desnecessidade da cirurgia de redesignação sexual, por parte das minorias sexuais, para que houvesse a

segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos

problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as

contaminação propicia que o ser humano perceba que o seu corpo integra parte das “coisas naturais” e que, em

segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das

. No presente trabalho, será abordada a ilegalidade da prática por parte dos empregadores, os efeitos

constitucionais em sentido amplo, e os direitos sociais à parte, transformaram-se em direitos

ser vedado em lei, parte da doutrina e da jurisprudência caminham na direção da possibilidade destes

Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que a poluição sonora, em grande parte das

. A metodologia empregada parte do método indutivo e do método historiográfico, auxiliado de revisão

demandas envolvendo a Administração Pública, como parte interessada nas demandas, reclama uma mudança de

e dos adolescentes. A Convivência com o filho é um fator essencial para a criação da criança em

vigentes, demandando um novo planejamento orçamentário por parte das empresas. Assim, o cenário dos

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