Vítima de violência policial ganha R$ 35 mil de indenização

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

TJ suspende indiciamento de Marta por contrato sem licitação

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Prazo para embargos de declaração começa a correr da sentença

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Lei que beneficia vítimas de violência doméstica na tramitação de processos é questionada no Supremo

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados após a Lei 14.879/2024, com a possibilidade de declinação de competência

Conciliação. Natureza jurídica.

Efeitos produzidos no processo.

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Repactuação de acordo trabalhista durante a pandemia

Coronavírus interferiu em cumprimento de acordo, mas conciliação auxiliou a empresa a conseguir cumprir sua parte a partir de adaptação ao cenário econômico.

Projeto de Lei autoriza mediação para solucionar questão ligada a alienação parental

O texto altera a Lei da Alienação Parental a fim de admitir o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

A decisão foi unânime.