Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Contrato de honorários advocatícios

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Noções preliminares de Processo Civil - Da sentença e do caso julgado

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.