Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos

Alencar Frederico é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.