Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente

Para o STJ o contratante deixa de observar o dever genérico de cuidado objetivo de não lesar ao próximo ao permitir a circulação do veículo em condições ruins

Art. 334 do CP. Materialidade e autoria. Princípio da insignificância jurídica. Inaplicabilidade. Critério. Reiteração da conduta delituosa. Extinção da punibilidade pela sanção administrativa de perdimento. Impossibilidade. Condenação

Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner

Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida

Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.

Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão

A decisão foi unânime.

Transportadora é condenada a indenizar por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista

Segundo o relator, além de prejudicial à saúde do trabalhador, o trabalho extenuante afeta o seu convívio familiar e o seu lazer.

Construtora é condenada por morte de operário em queda de elevador

TST concedeu indenização à filha de um trabalhador que morreu instantaneamente após a queda de um elevador na obra que o operário trabalhava

MPF/SP determina instalação de itens de segurança em passagens de nível na região de Jales

Cancelas, muros, alambrados, semáforos e redutores de velocidade devem ser instalados em Jales, Fernandópolis, Meridiano, Santa Salete, Três Fronteiras e Urânia

Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo

Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito de expressão e informação?, violando o parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição

SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Colisão com locomotiva gera indenização

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.