É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto

Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica por que famílias deveriam considerar essa alternativa

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente

O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).

Atraso de sete dias em voo sem assistência ao passageiro gera dever de indenizar

A decisão foi unânime.

Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento

Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.

Empresa aérea é condenada por atraso em voo para Porto Velho

Para o magistrado, a empresa transportadora, desde o início da relação de transporte até o término da mesma, está adstrita ao cumprimento de suas obrigações contratuais, dentre as quais se inclui a obrigação de transportar o consumidor ao destino na forma como contratado

Rafael Mascarenhas: testemunhas depõem sobre o acidente

Amigos da vítima afirmaram que os veículos estavam apostando corrida no momento do atropelamento

STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

JT afasta justa causa por improbidade aplicada a motorista de ambulância

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

A decisão foi unânime.

Ciclista atropelado por caminhão que perdeu a perna será indenizado em R$ 100 mil

Para 3ª turma do STJ, ausência de ciclofaixa não é tida pela lei como circunstância proibitiva ou inibitória da circulação de bicicletas.

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os direitos do consumidor nestes casos

Com aumento da movimentação nos aeroportos durante o período, dificuldades são mais frequentes.

Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote

Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.