Juizado especial. Civil. Responsabilidade civil.

Danos provocados no imovel por conta de obra do vizinho. Obrigação de indenizar. Recurso improvido. Indenizatória. Dano material.

Acusada de tráfico não pode aguardar definição de competência em liberdade

A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte

TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Área pública não pôde ser ocupada por comércio

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo Município de São Miguel, que pediu a reforma de uma sentença, a qual autorizava um comerciante a ocupar uma área de domínio público.

Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

TJRJ vota por novo julgamento de PM acusado de matar o menino João Roberto

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Embargos infringentes. Pena de multa. Quantum.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Carta de fiança

PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira

Ele está proibido de usar redes sociais e conversar com aliados

Como viajar nas férias com crianças?

Advogada explica quais são os documentos e autorizações necessárias para os menores de idade viajarem sem problemas, especialmente se for apenas com um dos genitores ou na companhia de parentes

Segunda cidadania e a mobilidade global

Por Daniel Toledo.

Imposto de renda: 5 dicas para fugir da malha fina

Especialista faz alerta aos contribuintes que ainda não entregaram a declaração para evitar equívocos e dor de cabeça.

Como abrir uma empresa nos EUA?

Por Alexandra Martins.