Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

MS. Colação de grau e expedição de diploma em curso de superior realizados por força de decisão judicial. Conclusão do curso antes do tempo mínimo previsto em regulamento.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Lula critica projeto habitacional do governo

Pagamento das custas deve observar prazo

Governo corta 8% da verba para controle de vôo de 2007

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas