Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 10:44

Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:46

Maio foi um mês de alívio para a indústria automotiva

Por Marcos Gonzalez.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:39

Advogado busca na justiça indenização para mulher que teve perna amputada após ser vacinada

Dr. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a União, com o pedido de indenização que ultrapassa os R$100 milhões.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 18:07

OAB questiona texto que pode extinguir varas trabalhistas

Segundo a Ordem, o texto coloca em risco o funcionamento de 69 Varas do Trabalho partilhadas entre 19 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que podem ser transferidas e até mesmo extintas, se a norma for aplicada.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:39

Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação

A medida foi considerada ato discriminatório.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:11

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 14:31

Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:48

Suspensão de contrato de trabalho, férias coletivas e férias antecipadas podem ser usadas para gestantes em teletrabalho?

Por Thaluana Alves.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 16:57

Auxílio Emergencial: nova rodada começa a ser paga no início de abril; veja datas para quem é do Bolsa Família

Pagamento será feito em quarto parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhos. Pessoas sozinhas vão receber R$ 150.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 15:50

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 11:02

Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:16

Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21

Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:53

Latam é condenada por cancelar passagem de volta após "noshow" em voo de ida

A companhia deverá ressarcir a consumidora nos valores de R$ 1,2 mil e R$ 358, e a indenizá-la, por danos morais, em R$ 7 mil.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 09:51

Filha que não mora com requerente não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:31

Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário

Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:03

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:52

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 09:53

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:34

Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade

A situação não enseja o pagamento de indenização.

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 7077

A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.

Por Marcos Gonzalez.

Dr. Anselmo Ferreira de Melo da Costa, entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a União, com o pedido de indenização que ultrapassa os R$100 milhões.

Segundo a Ordem, o texto coloca em risco o funcionamento de 69 Varas do Trabalho partilhadas entre 19 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que podem ser transferidas e até mesmo extintas, se a norma for aplicada.

A medida foi considerada ato discriminatório.

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.

Por Thaluana Alves.

Pagamento será feito em quarto parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhos. Pessoas sozinhas vão receber R$ 150.

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo.

A Decisão foi unânime.

A companhia deverá ressarcir a consumidora nos valores de R$ 1,2 mil e R$ 358, e a indenizá-la, por danos morais, em R$ 7 mil.

Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar.

Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.

A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.

A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.

A situação não enseja o pagamento de indenização.

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