Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

1ª Turma: HC não pode ser usado como revisão criminal

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o HC não pode ser usado como recurso de revisão criminal.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada