Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Condenado por homicídio pede no Supremo anulação de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85150) de Antônio Batista dos Santos, condenado por homicídio qualificado.

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

O estudo deste artigo tem como objetivo a teoria Labelling Approach, onde analisa os impactos gerados pelos rótulos sociais na seletividade do sistema penal brasileiro, aclarando o surgimento dessa teoria no contexto histórico e criminológico da época e suas influências, visando explicar a teoria citada e relacioná-la à seletividade do sistema penal atual e expor seus elementos e o panorama das instâncias de controle na sociedade, juntamente com o efeito destas no etiquetamento social. Averiguando o tratamento distinto feito entre os indivíduos e suas consequências. Foram constituídas conexões voltadas à: compreensão do caráter seletivo do Direito Penal ante a teoria criminológica; e o alcance de uma visão ampla ao estudar a sociedade brasileira e o tratamento dado aos indivíduos nas condutas típicas do sistema normativo jurídico brasileiro. Nesse sentido, foi possível concluir que a teoria norte-americana, não é efetivamente aplicada no Brasil, pois embora o sistema busque ser mais humano, não consegue combater os males sociais presentes no país. Além disso, vislumbra-se que a seletividade se inicia na maioria das vezes nas camadas superiores de poder, desde a criação da lei, aplicação, julgamento e ressocialização do indivíduo, sendo os rótulos sociais um reflexo.

Paciente deve receber medicamento para tratamento médico durante viagem ao exterior

O paciente receberá as doses de uma única vez.

Civil e Processual Civil (CPC/1973). Impugnação ao cumprimento de sentença de ação revisional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Denunciado por tráfico de drogas pede anulação da sentença

Na liminar, a defesa pede o imediato relaxamento da prisão sob o argumento de que o acusado sofre constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo.

Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 100429) em defesa do médico Roger Abdelmassih, preso desde o dia 17 de agosto, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.

Réu preso preventivamente há mais de 3 anos poderá responder a processo em liberdade

Com a decisão, a Turma confirmou liminar concedida no mesmo processo, em junho deste ano, pelo relator, ministro Celso de Mello.

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários