Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda

Vítima sofreu ferimentos graves.

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na ausência de sala do Estado Maior a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB.

Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial reconhece inovações na justiça brasileira

O prêmio tem o objetivo de reconhecer e incentivar projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça, assim como líderes dessas instituições

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Ação cautelar de separação de corpos. Sentença que indeferiu a inicial e decretou a extinção do processo. Interesse de agir configurado. Necessidade do provimento jurisdicional invocado. Sentença cassada.

CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios

Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário