Estado do Pará pede suspensão de decisão que determinou fornecimento de remédio

A Procuradoria Geral paraense argumentou que a decisão concedida pela 3ª Vara de Fazenda de Belém e mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará representa grave lesão à economia e à ordem públicas.

Segunda Turma nega inconstitucionalidade de artigo do Código Penal que trata de receptação

STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que cancelou pensão paga por mais de 15 anos para duas filhas de magistrado falecido em fevereiro de 1985.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Júri de Ceilândia condena homem a 12 anos de prisão por homicídio qualificado

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção da Arena Corinthians

Queda de guindaste deixou dois operários mortos.

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidos na Operação Publicano

Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica, falso testemunho e lavagem de dinheiro

Homem é condenado a 32 anos de prisão por engravidar filha sete vezes

 O acusado abusava da menina desde quando ela tinha 14 anos de idade; a esposa do homem, mãe da menina, foi absolvida do caso

Condutor e dono de carro condenados por acidente ao invadir pista contrária

De acordo com o relator, a dinâmica do acidente ficou bem esclarecida no boletim de ocorrência

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por Angelo Ambrizzi

Mackenzie Campinas realiza evento sobre arbitragem em conflitos societários

Evento debaterá temas como, Risco Nas Operações De Fusões E Aquisições; e Arbitragem Trabalhista.

Muito além dos processos e das regulamentações

Com novas técnicas e ferramentas, departamento jurídico assume papel estratégico nas empresas.